PORTARIA Nº 1.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a capacidade e município de localização do
Projeto de Assentamento Fazenda Santa Marta, código
SIPRA RS0029000, localizado no município de
Arambaré, no estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21520.007327/1995-01 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/Nº 35, de 23 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da
União n.º 204, de 24 de outubro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Santa
Marta, código SIPRA RS0029000, localizado no município de Arambaré, no estado do Rio
Grande do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a Nota Técnica n.º
2467/2025/SR(11)RS-T2/SR(11)RS-T/SR(11)RS/INCRA (SEI n.º 24946729) resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 14 (quatorze) famílias,
constante da Portaria/INCRA/Nº 35, de 23 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial
da União n.º 204, de 24 de outubro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda
Santa Marta, código SIPRA RS0029000, localizado no município de Arambaré, no estado do
Rio Grande do Sul, para a capacidade de Assentamento de 15 (quinze) famílias.
Art. 2º Alterar o município de localização do Projeto de Assentamento Fazenda
Santa Marta, constante da Portaria INCRA/Nº 35, de 23 de outubro de 1995, publicada no
Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 1995, de Tapes/RS, para Arambaré/RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI