ATO Nº 10.372, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 10.372, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Processo: 53578.000254/2025-16. Extingue, por cassação, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas por perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), em
virtude da inexistência de estações licenciadas no único serviço notificado, com fulcro no art.
30 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro
de 2020, e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997:
. .Entidade .Serviço Notificado
. .Radio Vale do Rio Madeira Ltda .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC)
. .Sistema de Itapirema de
Comunicações LTDA
.Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC)
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente