RESOLUÇÃO CONABIO Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO CONABIO Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho para a
elaboração da Estratégia Nacional para a Conservação,
Restauração, Uso Sustentável e Repartição de
Benefícios dos Campos Naturais Brasileiros.
A Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e no art. 14 da Resolução
CONABIO nº 10, de 3 de abril de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Campos Naturais - GT Campos Naturais,
com o objetivo de elaborar a Estratégia Nacional para a Conservação, Restauração, Uso
Sustentável e Repartição de Benefícios dos Campos Naturais Brasileiros.
Parágrafo único. A estratégia a ser elaborada deverá conter objetivo geral e os
componentes com as respectivas linhas de ação, que devem ser integradas às políticas,
programas, planos e iniciativas de pesquisas vigentes.
Art. 2º O GT Campos Naturais será composto por um representante titular e um
representante suplente:
I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
II - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
III - do Jardim Botânico do Rio de Janeiro;
IV - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis;
V - do Serviço Florestal Brasileiro;
VI - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
VII - da Academia Brasileira de Ciências;
VIII - da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
IX - de Povos Indígenas, a serem indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil;
X - de povos e comunidades tradicionais, a serem indicados pela Rede dos Povos e
Comunidades Tradicionais do Brasil - Rede PCTs;
XI - de agricultores familiares, a serem indicados pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura;
XII - dos Coordenadores dos Planos de Ação Territoriais - PATs, elaborados e
implementados no âmbito do Projeto Pró-Espécies, abaixo relacionados:
a) PAT Cinturão Verde de São Paulo;
b) PAT Caminho das Tropas Paraná-São Paulo;
c) PAT Veredas Goyaz-Geraes;
d) PAT Espinhaço Mineiro;
e) PAT Campanha Sul e Serra do Sudeste;
f) PAT Planalto Sul;
g) PAT Chapada Diamantina-Serra da Jiboia; e
h) PAT Cerrado Tocantins;
XIII - da Câmara Técnica de Biodiversidade da Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente;
XIV - das organizações não governamentais ambientalistas com projetos de
atuação direta nas fisionomias abertas dos biomas brasileiros, a serem indicadas pelas
instituições representantes dos biomas na CONABIO;
XV - das redes voltadas à restauração das fisionomias abertas dos biomas
brasileiros, abaixo relacionadas:
a) Articulação pela Restauração do Cerrado - ARATICUM;
b) Rede para a Restauração da Caatinga - RECAA;
c) Rede Sul de Restauração;
d) Pacto pela Restauração do Pantanal;
e) Pacto pela Restauração da Mata Atlântica;
f) Aliança pela Restauração da Amazônia; e
XVI - de quatro instituições de ensino e pesquisa, a serem nomeadas pelo Grupo de
Trabalho em ato na primeira reunião, que desenvolvam trabalhos científicos representativos
nos diferentes biomas brasileiros, com atenção às linhas de pesquisa abaixo relacionadas:
a) ecologia, conservação e restauração de fisionomias abertas dos biomas
brasileiros;
b) ecologia do fogo de fisionomias abertas dos biomas brasileiros;
c) pastoreio e outros tipos de usos sustentáveis de fisionomias abertas dos biomas
brasileiros; e
d) etnoecologia, domesticação das paisagens e manejo e uso tradicionais de
fisionomias abertas dos biomas brasileiros.
§ 1º O Coordenador, o vice coordenador e o relator do GT Campos Naturais serão
eleitos na primeira reunião, por maioria simples.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de
instituições voltadas à pesquisa, conservação, restauração e uso sustentável dos campos
naturais para participar dos trabalhos e prestar informações.
Art. 3° As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas por videoconferência,
ordinariamente, a cada dois meses, com possibilidade de reuniões extraordinárias.
§ 1º O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de
maioria simples.
§ 2º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas por seu respectivo
coordenador, por meio da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Biodiversidade, com
antecedência mínima de dez dias.
Art. 4° A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prestará apoio técnico-administrativo
necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho e atuará como secretaria executiva.
Art. 5° O Grupo de Trabalho terá um ano de duração, podendo ser prorrogado
mediante ato da CONABIO.
Art. 6° A participação no Grupo de Trabalho representa prestação de serviço
público relevante que não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS
Presidente da Comissão
Suplente
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE