PORTARIA MB/MD Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MB/MD Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria MB/MD n° 50/2025, que aprovou
as Instruções Gerais para autorização da concessão
de rotina de teletrabalho, no âmbito da Marinha
do Brasil.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e inciso
I do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, combinados com
o art. 69-A da Lei n° 6.880, de 9 dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Alterar o Anexo da Portaria MB/MD n° 50, de 24 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 117, de 25 de junho de 2025, Seção 1, página
30, passando a vigorar de acordo com o anexo que a esta acompanha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN