PORTARIA MMA Nº 1.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MMA Nº 1.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2023,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 02000.003696/2024-37, resolve:
Art 1º Autorizar a instituição mencionada abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste
firmado com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade de medida e o montante
financeiro envolvido:
. .Convenente (CNPJ) .Nº Termo de Fomento
(Transferegov)
.Processo .Valor Limite OBTV ao Convenente
(R$)
. .Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas - REDE
(25.572.868/0001-97)
.962278/2024 .02000.003696/2024-37 .R$ 52.754,86
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SORRENTINO