RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Institui a Câmara Temática de Competitividade,
Inovação e Pesquisa no Turismo, no âmbito do
Conselho Nacional de Turismo.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso VI da Resolução CNT/MTUR nº 1, de 1º de julho de
2024, tendo em vista o decidido nas reuniões ordinárias nºs 59 e 60 daquele colegiado,
resolve:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa
no Turismo (CAINOV), de caráter permanente, como um ambiente de discussão técnica e de
assessoramento ao Conselho Nacional de Turismo, com a finalidade de discutir temas e propor
encaminhamentos sobre:
I - a elaboração e implementação da Conta Satélite do Turismo;
II - a elaboração e implementação de novo índice de competitividade do turismo
nacional.
III - a implementação de inovações científicas, técnicas, metodológicas ou
institucionais relevantes para o desenvolvimento dos destinos turísticos do país; e
IV - a realização e a atualização de estudos, pesquisas, análises e levantamentos de
dados e informações afetos ao turismo brasileiro.
Art. 2º Compete à Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa no
Turismo:
I - propor ao Conselho Nacional de Turismo agenda normativa prioritária anual,
com pautas de interesse comum e setoriais relacionadas ao turismo;
II - elaborar e apresentar ao Conselho Nacional de Turismo proposta de
cronograma para a implementação da Conta Satélite do Turismo;
III - elaborar e apresentar ao Conselho Nacional de Turismo propostas de novos
estudos, pesquisas, modelos de gestão de destinos, modelos de desenvolvimento de destinos
turísticos, observado, quando couber, o referencial metodológico dos Destinos Turísticos
Inteligentes desenvolvido no âmbito do Ministério do Turismo, com o objetivo de fomentar a
inovação nos destinos e fortalecer a competitividade do turismo no Brasil; e
IV - propor análises, estudos, pesquisas e emitir pareceres e recomendações sobre
temas relacionados à inovação e à competitividade turística.
Parágrafo único. Os resultados das atividades da Câmara Temática de
Competitividade, Inovação e Pesquisa serão apresentados nas reuniões do Conselho Nacional
de Turismo.
Art. 3º A Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa é composta
por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério do Turismo;
II - Academia Brasileira de Eventos e Turismo (ACADEMIA);
III - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
IV - Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA);
V - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH Nacional);
VI - Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA);
VII - Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV);
VIII - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL);
IX - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil);
X - Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC);
XI - Associação Brasileira das Ilhas Turísticas (ABITUR);
XII - Associação Brasileira de Resorts (ABR);
XIII - Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR);
XIV - Associação de Marketing Promocional (AMPRO);
XV - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR);
XVI - Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo
(ANSEDITUR);
XVII - Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil);
XVIII - Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE);
XIX - Comissão de Turismo da Câmaras dos Deputados (CTur);
XX - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
XXI - Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
XXII - Confederação Nacional do Turismo (CNTur);
XXIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
(CONTRATUH);
XXIV - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA);
XXV - Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo
(FORNATUR);
XXVI - Instituto Brasil de Convention & Visitors Bureau (Brasil C&VB);
XXVII - Ministério da Defesa (MD);
XXVIII - Ministério da Fazenda (MF);
XXIX - Muda Coletivo Brasileiro de Turismo Responsável (Muda Coletivo);
XXX - Rede Brasileira de Observatórios de Turismo (RBOT); e
XXXI - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
§ 1º Cada membro da Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa
terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa no
Turismo e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam
e designados por ato da Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Turismo.
Art. 4º A Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa no Turismo
será coordenada por um servidor do Ministério do Turismo, indicado pelo Ministro de Estado
do Turismo, e por um representante de organização da sociedade civil integrante do Conselho,
mediante manifestação de interesse, a ser eleito pelos representantes dessas organizações.
§ 1º O servidor do Ministério do Turismo e o representante de organização da
sociedade civil integrante do Conselho de que trata o caput exercerão, respectivamente, as
funções de Coordenador-Geral e de Coordenador-Relator.