PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de
2025, para prorrogar o prazo de resultado
provisório no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício
de 2025, e ajustar o cronograma previsto no
Anexo I.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 25-A do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº
5, de 28 de setembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 14 da Lei
nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023, e
no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria GAB/SE nº 819, de 23 de maio de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 7º O resultado provisório da classificação dos projetos será publicado
até o dia 15 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União.
...............................................................................................
§ 3º O Ministério da Saúde publicará a decisão sobre o deferimento ou
indeferimento dos recursos, bem como o resultado final da classificação dos projetos,
até o dia 2 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União." (NR)
Art. 2º O cronograma constante da Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio
de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA