ATO Nº 10.513, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração dos Serviços de Radioamador e de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANTONIO JOSE DAS NEVES, CPF nº ***.193.504-**. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.513, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/08/2025