Atos do Diário Oficial da União de 02/05/2024

296 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 777/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 778/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 779/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 780/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 781/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 782/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 783/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 784/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 785/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 786/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 787/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 788/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 789/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 790/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 791/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 792/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 793/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 794/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 795/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 796/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 797/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 798/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 799/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 800/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 801/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 802/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 803/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 804/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 805/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 806/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 807/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 808/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 809/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 810/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 811/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 812/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 813/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 814/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 815/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 816/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 817/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 818/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 819/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 820/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 821/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 822/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 823/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 1.481, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.533, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.539, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.595, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.789, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.792, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.795, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.799, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.022, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.063, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.118, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.147, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.191, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.262, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.344, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.534, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.691, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.758, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.814, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.852, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.856, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.942, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.992, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.056, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.057, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.061, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.063, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.064, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.066, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.071, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.072, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.073, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.074, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.075, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.077, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.078, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.079, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.081, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.082, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.083, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.084, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.085, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.086, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.087, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
• ATA Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 6.120, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.142, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.183, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.189, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.216, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 30 DE ABRIL 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 30 DE ABRIL 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 79, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 80, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 247, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 248, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 249, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 250, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 1.049, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• DECISÃO SUPAS Nº 169, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 170, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 171, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 172, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.010, DE 1º DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.684, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (10 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.309, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.311, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.312, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.317, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 1.347, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 1.348, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.351, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.359, DE 29 ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.363, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.364, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.365, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 149/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 209/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 210/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 211/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 49-E, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 496, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 497, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 498, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO N° 63, DE 30 DEABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 991, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2024/FIS/CGF — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/GAB4/CADE, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 495, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 473, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 500, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 164, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS Nº 37, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 100/DPC, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.353, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.372 DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.388, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.419, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.432, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.433, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.438, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.439, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• PORTARIA Nº 20, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 201, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• PORTARIA Nº 285/DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 3.921, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 333, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 334, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 389, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA Nº 437/DDP, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 44/DGDNTM, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 45/DGDNTM, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 525, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 656, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 659, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 660, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 69, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 727, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 730, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 956, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 97/DPC, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 98/DPC, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 99/DPC, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA AGU Nº 169, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA ALF/GRU Nº 71, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANP Nº 238, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.977, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.978, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.979, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.980, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.981, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.982, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.983, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.984, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.985, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.986, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.987, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.988, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.989, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.990, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.991, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.992, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.993, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 1.741, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNPQ Nº 1.745, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 190/2024, de 30 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 191/2024, de 30 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 192/2024, de 30 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 193/2024, de 30 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA FCP Nº 93, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 97, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MS Nº 3.499, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.634, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.646, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.647, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.651, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.657, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.659, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.662, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.663, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.682, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.685, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.686, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA/INPI/PR Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA MAPA Nº 678, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 2.837, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 672, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 673, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 674, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 676, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (17 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.694, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 300, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 311, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 315, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 316, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB Nº 413, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAPS/MS Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (5 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 26, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.101, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 105, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SECEX Nº 314, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 301, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 302, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 303, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 304, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SPU-BA /MGI Nº 2.769, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.560, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.747, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIAS Nº 657, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 658, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 661, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 380, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• RESOLUÇÃO ANP Nº 968, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 748, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 244, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 583, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 584, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 585, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 586, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 587, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 588, DE 29 E ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 589, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 591, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 592, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CTNBIO Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (*) — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.892, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.893, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.894, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.895, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.896, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.897, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.649, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.650, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.651, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.652, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.653, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.654, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.655, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.656, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)