PORTARIA CNPQ Nº 1.741, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 4ª (quarta) reunião, ocorrida em 26 de março de 2024, e nos termos do Processo nº 01300.002822/2024-99, resolve: Art. 1º A Portaria CNPq nº 1.594, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 10 a 12, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 21. .................................................................................................................... Parágrafo único. O proponente será informado da negativa, dos pareceres pertinentes ao caso, das recomendações solicitadas e da possibilidade de apresentar um único novo pedido de novação, no prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo prazo e mediante justificativa acatada pela área técnica." (NR) Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CNPQ Nº 1.741, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 02/05/2024