DESPACHO SIM-ANP Nº 500, DE 30 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 500, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.226508/2023-89, resolve:
Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas
dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo
de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2023 para a contratação do
serviço de transporte firme na Rede de Transporte de Gás Natural da Nova
Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, devendo esta transportadora:
(i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de
Capacidade de Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora,
além de, preferencialmente, publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional
e/ou veículo de mídia especializado;
(ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público.
Disponibilizar a minuta do contrato master acima descrito no sítio eletrônico
http://www.anp.gov.br
Aprovar a proposta de cronograma apresentada pela NTS.
Aprovar a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de
Transporte que será conduzido de maneira indireta pela Nova Transportadora do
Sudeste S.A. - NTS, sob supervisão da ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO