PORTARIA Nº 98/DPC, DE 19 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 98/DPC, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa SHELTER
CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA
para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento
no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E
SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA, CNPJ nº 17.648.861/0001-83, situada à Rua México, 3,
apartamento 1.201, Centro, Rio de Janeiro-RJ para ministrar o Curso de Manobra e Combate a
Incêndio de Aviação (MCIA), utilizando, para a Unidade de Ensino 10 - "Prática de Combate a
Incêndio e de Primeiros Socorros" da Disciplina "Operação de Helideques (OPH)", o Centro de
Treinamento da Empresa WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, localizada
à Rua Granada, 171, Vigário Geral, Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa, em estender a validade do credenciamento
após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria, até o limite de 36 meses da
data da publicação em DOU, deverá, de acordo com o inciso 3.2.10 da NORMAM-104/DPC,
apresentar novo contrato de locação com o Centro de Treinamento WATERSERVICE
PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 211, de 15 de junho de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente
credenciamento tem validade até 27 de março de 2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO