DESPACHO Nº 210/2024

DESPACHO Nº 210/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria nº 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo nº 53115.011528/2024-69, invocando as
razões constantes da Nota Técnica nº 7647/2024/SEI-MCOM, resolve:
Homologar a devolução à União, a partir de 19 de abril de 2024, da frequência
1450 KHz, (FISTEL n° 10022887547) outorgada à Rádio Cultura de Gurgueia Ltda., inscrita
no CNPJ n.º 07.083.025/0001-45, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Bom Jesus, estado do Piauí.
NELSON ALVES PINTO NETO