PORTARIA PREVIC Nº 316, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 02/05/2024

PORTARIA PREVIC Nº 316, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009620/2023-55, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Benefícios ApexPrev - CNPB nº 2013.0004-56, administrado pela BB Previdência - Fundo
de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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