PORTARIA CNPQ Nº 1.745, DE 30 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.745, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de
outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos
do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de
1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta de dados científicos, com a participação
de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Priocharax e outros peixes de
pequeno porte da Flona Caxiuanã, Portel (PA)" coordenado pelo Dr. George Mendes
Taliaferro Mattox, da instituição Universidade Federal de São Carlos - (UFSCar - Sorocaba),
em cooperação com o Dr. Ralf Gerhard Britz, da instituição Senckenberg Natural History
Collections, Dresden, Alemanha, conforme Processo CNPq nº 01300.003254/2024-43.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para
pesquisador estrangeiro:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Ralf Gerhard Britz Alemã Senckenberg Naturhistorische
Sammlungen, Dresden, Alemanha.
Art. 3º As atividades de coleta de dados científicos são autorizadas para a
localidade de Flona Caxiuanã, Portel (PA), com autorização do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio , SISBIO Nº 89416-2.
Art. 4º Esta autorização terá validade no período de 13 até 22 de maio de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria
MCOM nº 7.204, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto nos autos do
Processo nº 53115.011078/2024-12, resolve:
Homologar o Programa de Selos Postais (PSP) de 2025, a ser desenvolvido pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, contendo as emissões dos selos postais
comemorativos e especiais, cujos motivos filatélicos foram selecionados na 122ª Reunião
da Comissão Filatélica Nacional (CFN) e também foram indicados pela própria ECT.
JUSCELINO FILHO