PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Dá nova redação ao inciso I do art. 13 da Portaria
Normativa IBC nº 89, de 17 de novembro de 2023, que
regulamenta, no âmbito do Instituto Benjamin
Constant, a distribuição e o exercício da carga horária
dos servidores docentes da Carreira de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que
lheconfereoart.25doRegimentoInterno,comaredaçãodadapelaPortariaMECnº310,de3de
abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001316.2024-72, resolve:
Art. 1º O inciso I do art. 13 da Portaria Normativa IBC nº 89, de 17 de novembro de
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - servidores docentes submetidos ao regime de 40 (quarenta) horas de trabalho,
em tempo integral, com ou sem dedicação exclusiva, devem cumprir carga horária mínima de
14 (quatorze) horas e máxima de 16 (dezesseis) horas dedicadas às aulas e equivalências, sendo
o mínimo de 6 (seis) horas cumprindo na Educação Básica (Departamento de Educação - DED
ou no Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação - DMR), 2 (duas) horas
para participação em reuniões pedagógicas e 8 (oito) horas para atividades dedicadas à
pesquisa e extensão". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO