ATA Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2024

ATA Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (participação de
forma telepresencial), Augusto Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo
Cedraz, Vital do Rêgo (participação de forma telepresencial), Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus; do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
AusentesoMinistroJorgeOliveira,porcausajustificada,oMinistro-SubstitutoMarcos
Bemquerer Costa, em missão oficial, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 15, referente à sessão realizada em 17 de abril de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convocação, nos termos do art. 28, inciso VII do Regimento Interno do TCU, de
sessão extraordinária a ser realizada no dia 30 de abril, terça-feira, às 14h30, em razão do
feriado do Dia do Trabalhador, dia 1º de maio, que ocorrerá numa quarta-feira. Informação
de que, após alinhamento com os respectivos Presidentes, a sessão da Primeira Câmara
ocorrerá às 11h e a sessão da Segunda Câmara será realizada às 10h, do mesmo dia.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Proposta para abertura de prazo de prazo de quinze dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas a projeto normativo para alteração de diversos artigos da
Resolução-TCU 259, de 7 de maio de 2014, objeto do processo TC-044.598/2020-3. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-018.739/2015-6, TC-021.345/2016-3 e TC-039.777/2019-7, cujo relator é o
Ministro Benjamin Zymler;
- TC-020.540/2022-1, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes; e
- TC-007.643/2023-3 e TC-042.934/2021-4, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 777 a 796.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 797 a 823, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-025.875/2020-5, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, o Dr. Carlos Eduardo Barros Gomes realizou sustentação oral em nome
de Kleber Alves de Andrade. O Ministro Jhonatan de Jesus apresentou voto divergente,
incluído no Anexo II desta Ata, e a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se
manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O Tribunal
aprovou o Acórdão nº 812, sendo vencedora a proposta apresentada pelo redator, Ministro
Jhonatan de Jesus, na qual foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz
e Vital do Rêgo. Vencidos os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler.
Na apreciação do processo TC-032.477/2017-1, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, o Dr. Pedro Augusto Schelbauer de Oliveira e a Dra. Priscilla de Souza Pestana
Campanha realizaram sustentação oral em nome de Roberto Gonçalves e Luiz Alberto
Gaspar Domingues, respectivamente. O Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalvanti
foi convocado para votar, com fundamento no art. 55, inc. II, letra "b", do Regimento
Interno, em função do quórum mínimo exigido. Acórdão nº 808.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação
do processo TC-027.028/2018-6 (Ata nº 46/2023-Plenário) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº
813, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro Aroldo
Cedraz, após acolher as sugestões apresentadas pelo revisor, Ministro Jhonatan de Jesus.
ACÓRDÃOS APROVADOS