RESOLUÇÃO GECEX Nº 584, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 584, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 19, de 20 de
dezembro de 2019, que prorrogou o direito antidumping
definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado
às importações brasileiras de fios de náilon, originários
da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02
de março de 2023, e pelo inciso VI, do art. 2º, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10
de maio de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes
no Anexo Único desta Resolução, e o deliberado em sua 213ª Reunião Ordinária, ocorrida no
dia 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado em nome da
empresa Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd., que transferiu integralmente suas
operações de produção e venda de fios de náilon para a empresa relacionada Fujian
Xinchuang Nylon Industrial Co., Ltd., e teve direito antidumping individualizado no âmbito da
Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019, que prorrogou direito antidumping
definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios têxteis de
filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex,
qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos
ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou
branqueados (fios de náilon), comumente classificados nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e
5402.45.20 da NCM, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
Art. 2º Alterar o artigo 1º da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de
até 5 (cinco) anos, incidente sobre as importações brasileiras de fios têxteis de
filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex,
qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco),
lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos,
crus ou branqueados (fios de náilon), comumente classificados nos subitens 5402.31.11,
5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, a
ser recolhido sob a forma de alíquota específica, nos montantes especificados a seguir:
. País Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo (US$/t)
. Taipé Chinês Acelon Chem e Fiber Corp. 172,19
. Taipé Chinês Lealea Enterprise Co., Ltd. 0,00
. Taipé Chinês Li Peng Enterprise Co. Ltd. 0,00
. Taipé Chinês Zig Sheng Industrial Co, Ltd. 388,43
. China Formosa Chemicals & Fiber Corporation; Golden
Light Enterprise Co., Ltd.; Lih Shyang Industrial Co.,
Ltd.; Neshin Spinning Co., Ltd.
364,21
. China Demais 1.629,18
. China Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. 0,00
. China Wenda Co., Ltd. 2.409,11
. China Zhejiang Jinshida Chemical Fiber Co. Ltd. 167,98
. China Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd.; China
Resources Yantai Nylon Co., Ltd; Fujian Xinchuang
Nylon Industrial Co., Ltd.; Fujian Dewei Polyamide
Technology Co Ltd.; Guandong Kaiping Chunhui
Co., Ltd.; Jinan Trustar International Co., Ltd.;
Meida Nylon Company Ltd.; Prutex Nylon Co., Ltd;
World Best Co., Ltd.; Xinhui Dehua Nylon Chips
Co., Ltd. e Yiwu City Jingrui Knitting Co.Ltd.
475,05
. China Demais 2.409,11
. Coreia do Sul Hyosung Corporation Manufacturer Exporter &
Importer
1.706,15
. Coreia do Sul Kolon Fashion Material Inc. 3.224,91
. Coreia do Sul Taekwang Industrial Co., Ltd 77,85
. Coreia do Sul Demais 3.224,91
"
Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas no art. 1º e
no art. 2º, conforme consta do Anexo Único.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê