PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.991, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.991, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36
do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.600537/2024-65, resolve :
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A., CNPJ nº 33.061.813/0001-40, com
sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em
30 de novembro de 2023:
I - redução do capital social em R$ 700.000.000,00, passando para R$
2.418.943.294,60, dividido em 5.390 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO