DESPACHO Nº 1.364, DE 30 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.364, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.005217/2020-53.
Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de
conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e
os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) divulgar no
Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado
devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de
2021. Período: 1º trimestre de 2024 e residuais. A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 44/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.145/2022-MINERADORA CONCRELUZ LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
968.004/1994-COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTA-OF.
N°15139/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.082/2018-I. F. PORATO EIRELI- Registro de Licença N° 7/2019 - GERÊNCIA
REGIONAL/MS - Vencimento em 01/08/2028
868.049/2016-OUROCAL MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 1/2017 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 13/07/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
868.082/2005-WAL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113)
868.030/2022-IONY JOAQUIM DOS SANTOS-OF. N°15002/2024/SEOUT-MS/ANM.
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 45/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.057/2023 - MINERADORA CONCRELUZ LTDA-Registro de Licença n°
409/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 09/05/2043.
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 73/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3856/2024-840.042/2024-MINERADORA SAO JORGE LTDA.
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente