AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 249, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/05/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 249, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.208451/2024-17, resolve:
Autorizar a empresa BRAZIL OIL COMPANY LTDA - CNPJ nº 52.621.203/0001-07,
a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas