ACÓRDÃO Nº 801/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 801/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 042.894/2021-2.
1.1. Apenso: 005.307/2023-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Solicitação do
Congresso Nacional).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Flavio dos Santos Cerqueira (035.***.***-00); Janaina
Moraes Braga (023.***.***-89); Joao Alves Grangeiro Neto (151.***.***-00); Luís Carlos
Moreno de Andrade (962.***.***-04); Renata Dias Ferreira Quintanilha (051.***.***-79);
Rodrigo Luiz Lima de Souza (073.***.***-14).
3.2. Recorrente: Luís Carlos Moreno de Andrade (962.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7.UnidadeTécnica:UnidadedeAuditoriaEspecializadaemContratações(AudContratações).
8. Representação legal: Eduardo Rodrigues Lopes (OAB/DF 29.283), Ana Luiza
Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623), Ana Paula Macedo Terra (OAB/RJ
121.153), Tatiana da Costa Almeida Rodrigues (OAB/RJ 126.457) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Luís Carlos Moreno de Andrade em face do Acórdão 64/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 16/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0801-16/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.