PORTARIA Nº 285/DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 07/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, resolve: Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. . SITUAÇÃO ATUAL . Cargo/ Função DENOMINAÇÃO CÓD Cargo/ Função DENOMINAÇÃO CÓD . Ministério Público Militar Ministério Público Militar . Procuradoria-Geral de Justiça Militar Procuradoria-Geral de Justiça Militar . Secretaria de Cerimonial Secretaria de Cerimonial . 0 Assessor Técnico Nível II CC-2 1 Assessor Técnico Nível II CC-2 . 1 Chefe de Seção de Organização de Eventos Institucionais CC-1 0 Chefe de Seção de Organização de Eventos Institucionais CC-1 . Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral . 1 Assessor Técnico Nível II CC-2 0 Assessor Técnico Nível II CC-2 . 0 Assistente Técnico Nível I FC-3 1 Assistente Técnico Nível I FC-3 . Departamento de Gestão de Pessoas Departamento de Gestão de Pessoas . 0 Seção de Diárias e Passagens CC-1 1 Seção de Diárias e Passagens CC-1 . 1 Setor de Diárias e Passagens FC-3 0 Setor de Diárias e Passagens FC-3 RUBENS PEREIRA DE PRADO
PORTARIA Nº 285/DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 02/05/2024