ACÓRDÃO Nº 815/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 815/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.179/2016-7.
1.1. Apensos: 010.453/2014-8; 023.341/2016-5; 034.239/2018-9; 024.855/2017-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: Embargos de Declaração (monitoramento)
3. Representante/Interessados/Responsáveis:
3.1. Representante: Procurador Júlio Marcelo.
3.2. Interessados: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20);
Companhia Siderúrgica Nacional (privatizada) (33.042.730/0001-04); Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (09.263.130/0001-91).
3.3. Responsáveis: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(33.657.248/0001-89); Bndes Participações S.A. (00.383.281/0001-09); Ftl - Ferrovia
Transnordestina Logística S.A (17.234.244/0001-31); Transnordestina Logistica S.A.
(02.281.836/0001-37).
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Transportes Terrestres; Ministério da
Infraestrutura (extinto); Ministério dos Transportes; Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil (extinta); Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação Legal: Ana Paula Tabosa Martins (15.443/OAB-CE), Ana Paula
Rabello Faria (42980/OAB-DF) e outros, representando FTL - Ferrovia Transnordestina
Logística S.A.; Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas (25742/OAB-BA), representando
Agência Nacional de Transportes Terrestres; Amanda Nogueira Bonfim, representando
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Ana Paula Tabosa Martins
(15.443/OAB-CE), Karinne Fernanda Nunes Moura (52520/OAB-DF) e outros,
representando Transnordestina Logística S.A.; Mauricio Santo Matar (322216/OAB-SP e
49103/OAB-DF), Isabela Felix de Sousa Ferreira (28481/OAB-GO) e outros, representando
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial RJ); Humberto de Souza Leite,
representando Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Grazielle Fernandes Pettene, Denilson
Ribeiro de Sena Nunes (96320/OAB-RJ) e outros, representando Bndes Participações S.a.;
Daniela Mineko Noda (221.951/OAB-SP) e Giselle Christina Neves de Oliveira (99.294/OAB-
MG), representando Companhia Siderúrgica Nacional (privatizada); Augusto Cesar Carvalho
Barbosa de Souza e Anderson Moreno Luz, representando Ministério dos Transportes,
Portos e Aviação Civil (extinta); Péricles Tadeu Costa Bezerra, Antônio Afonso da Silva e
outros, representando Ministério da Infraestrutura (extinto).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam dos embargos de
declaração opostos pela Infra S.A. em face do subitem 9.3 do Acórdão 467/2024-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar conhecimento deste acórdão e dos esclarecimentos constantes do
voto que o fundamenta à Infra S.A., à Casa Civil, ao Ministério da Infraestrutura, ao
Ministério dos Transportes, à Agência Nacional de Transportes Terrestres.
10. Ata n° 16/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0815-
16/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.