PORTARIA Nº 525, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Criar o consulado honorário em Rennes, República Francesa, com jurisdição sobre os departamentos de Côtes-d´Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine e Morbihan, subordinado ao consulado-geral em Paris. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 525, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 02/05/2024