ACÓRDÃO Nº 798/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 798/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.328/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4.Órgãos/Entidades:ConfederaçãoBrasileiradoDesportoEscolar;MinistériodoEsporte.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Arthur Cezar Azevedo Borba (346A/OAB-SE),
representando Confederação Brasileira do Desporto Escolar.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este relatório de levantamento, com o objetivo de
conhecer a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), seu funcionamento, bem como
mapear os riscos presentes nos processos de trabalho que demandem futuras fiscalizações.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU, por ter cumprido seus objetivos;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação, bem como do Relatório e Voto que
a fundamentam, para a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), ao Ministério
do Esporte (ME), à Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados e à Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
10. Ata n° 16/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0798-16/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.