ATO Nº 6.142, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/05/2024

ATO Nº 6.142, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.011743/2023-35. Confere à KINÉIS SAS, empresa constituída
sob as leis da França, o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não
geoestacionários Argos-4A, composto por 5 (cinco) satélites, pelo prazo de 15 (quinze) anos.
O representante legal da KINÉIS SAS no Brasil, no que se refere ao sistema de satélites não
geoestacionários Argos-4A, é a KINÉIS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 47.703.140/0001-90,
empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº6.157-Processonº53516.000892/2024-81:RADIOMASTERFMLTDA,CNPJnº02.357.679/0001-04.
Nº6.158-Processonº53516.001421/2024-90:AMANDABLANSKIDECASTRO,CPFnº***.219.959-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

Empresas citadas