DESPACHO Nº 149/2024

DESPACHO Nº 149/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria nº 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo nº 53115.006934/2024-18, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 4936/2024/SEI-MCOM, resolve:
Homologar a devolução à União, a partir de 11 de março de 2024, da
frequência 830 KHz, (FISTEL n° 08020558934) outorgada à Rádio Guarani do Marajó Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 05.019.948/0001-02, para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Soure, estado do Pará.
NELSON ALVES PINTO NETO