RESOLUÇÃO NORMATIVA CTNBIO Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (*)

RESOLUÇÃO NORMATIVA CTNBIO Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (*)
Altera a Resolução Normativa CTNBio nº 02,
de 27 de novembro de 2006, que dispõe
sobre a classificação de riscos de Organismos
Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis
de biossegurança a serem aplicados nas
atividades e projetos com OGM e seus
derivados em contenção.
A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto
nos incisos II, III, IV, XII, XIII, XVI e XX do art. 14 da Lei nº 11.105, de 24 de
março de 2005, e o constante no Processo SEI nº 01245.003842/2024-99,
resolve:
Art. 1º A Resolução Normativa nº 02, de 27 de novembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 18 .....................................................................................................
.....................................................................................................................
III - janelas ou laterais e estruturas no teto podem ser abertas para ventilação,
devendo possuir mecanismos para impedir a entrada de polinizadores, quando as plantas
estiverem em estágio reprodutivo. Quando se tratar de plantas alógamas, anemófilas ou zoófilas,
em estágio reprodutivo, a dispersão do pólen deve ser evitada por proteção das estruturas
reprodutivas ou por barreiras físicas. Na produção de mudas apenas em estágio vegetativo e sem
possibilidade de florescimento, não são requeridas barreiras para pólen ou telas antiafídicas.
........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 1º de junho de 2024.
(*) Republicada em razão de inconsistências verificadas no texto original
publicado no DOU de 30/04/2024, seção 1, página 19.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão