DESPACHO Nº 1.317, DE 24 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.317, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000244/2024-63. Interessada: Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica (CNPJ nº 92.715.812/0001-31).
Decisão: negar o pedido de estabelecimento de parcelas adicionais de Receita
Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações recebidas pelo Contrato
de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 55/2001. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 78/2024
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
840.864/2011-NAPAS MINERACAO LTDA.
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 36/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
886.083/2023-MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 48/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.103/2023-FRANCISCO DAMASCENO VASCONCELOS JUNIOR-OF.
N°15235/2024/UARB-RO/ANM.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 49/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.219/2012 - IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
TERRAPLANAGEM LTDA - RIO BRANCO/AC - Guia n° 194/2024 - Substância(s): AREIA -
Volume(s): 50.000 TONELADAS.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 83/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.456/2018-ARMODIO DIAS-AI N°491/2024/DIFIS-SC/ANM
815.035/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-AI N°493/2024/DIFIS-SC/ANM
815.337/2018-FIRENZE PARTICIPACOES,CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-
AI N°494/2024/DIFIS-SC/ANM
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
815.999/2011-CALWER MINERACAO LTDA- AI N°663/2024/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.079/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Itajaí/SANTA CATARINA
815.078/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Itajaí/SANTA CATARINA
815.072/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Itajaí/SANTA CATARINA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
815.291/2019-CONTESTADO AGUA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°436/2009
DESPACHO
Relação nº 84/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)