PORTARIA Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Revoga o artigo 2º da Portaria PR/CNEN nº 15/2024, a
qual altera a denominação na estrutura organizacional
do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, Incisos I e V, do Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e pelos artigos 12 e 13 do
Decreto nº 10.829, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar o Art 2º da Portaria PR/CNEN nº 15/2024, publicada no DOU de
23/04/2024, Seção 1, pág. 14, e BSE de 24/04/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR