AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 248, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210248/2024-19, resolve: Autorizar a empresa REFINARIA DE MATARIPE S.A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 891, de 1 de dezembro de 2022. . CNPJ . 41.777.706/0001-41 . 41.777.706/0002-22 . 41.777.706/0003-03 . 41.777.706/0004-94 . 41.777.706/0005-75 . 41.777.706/0006-56 . 41.777.706/0007-37 . 41.777.706/0008-18 . 41.777.706/0011-13 . 41.777.706/0012-02 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 248, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/05/2024