PORTARIA PRES/INSS Nº 1.694, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.694, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Sudeste I, na área da Gerência-Executiva São Paulo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.443730/2023-21, resolve:
Art. 1º Desafetar a destinação de uso especial para dominical, passando à
categoria de bem não operacional e não vinculado às atividades operacionais do INSS, o
imóvel situado na Rua Martins Fontes nº 109/119, Bairro Consolação, São Paulo/SP,
inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10036-
21, vinculado à Superintendência Regional Sudeste I - SRSE-I, na zona de abrangência da
Gerência-Executiva São Paulo.
Art. 2º A SRSE– I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e
contábil nos sistemas corporativos: Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e
Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder à solicitação para a
alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o
patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da
Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO