ACÓRDÃO Nº 790/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 790/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em
relação ao monitoramento do Acórdão 2.373/2022-TCU-Plenário (peça 3), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar não implementada a recomendação constante do item 9.4;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade
técnica, à 5ª Diretoria da AudContratações; e
c) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-028.829/2022-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessada: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
1.2. Órgão: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.