PORTARIA Nº 45/DGDNTM, DE 26 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 45/DGDNTM, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Estabelece metas globais de desempenho institucional
para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº
99/MB/MD/2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março
de 2010, e na Portaria nº 51/MB/2020, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais
de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1º de junho de 2024
a 31 de maio de 2025.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para o cálculo do valor da GDACT, devida aos servidores pertencentes ao
Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2024.
C Alte (RM1) LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
Assessor-Chefe