Atos do Diário Oficial da União de 09/02/2024

255 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 202, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 203, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 204, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 205, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 206, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 207, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 208, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 209, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 210, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 211, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 212, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACORDÃO Nº 6/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACORDÃO Nº 7/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACORDÃO Nº 8/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACORDÃO Nº 9/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ATO Nº 1.231, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.238, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.275, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.284, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.285, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 272, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 651, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 782, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 973, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE ICMS Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 17, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 77, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 76, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CFMV Nº 1298/2019. REFORMA DA DECISÃO PARA DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
CFMV Nº 1298/2019. REFORMA DA DECISÃO PARA DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA DA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
CFMV Nº 1298/2019. REFORMA DA DECISÃO PARA DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
CIRCULAR Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DECISÃO COREN-AL Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS
DECISÃO COREN-DF Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO COREN-GO Nº 1.475, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 208, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União (19 partes)
DECISÃO SUROD Nº 83, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1.665, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 11-E, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 12-E, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO Nº 315, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 316, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 325, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 328, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 331, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 332, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 339, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 351, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 373, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 375, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 376, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 378, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 393, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 394, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO Nº 401, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DE SG Nº 158, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2024 — COMANDO DA MARINHA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2024/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO SDL-ANP Nº 146, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 147, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 153/2024 - Ato de Concentração nº 08700.000483/2024-42. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 155/2024 - Ato de Concentração nº 08700.000638/2024-41. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 156/2024 - Ato de Concentração nº 08700.000449/2024-78. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 12/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 13/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 14/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 15/2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 16/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 9/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.860/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.862/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.914/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.916/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.917/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
PORTARIA Nº 100, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 101, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 102, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 104, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 109, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 110, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 111, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 112, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 113, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 114/DDP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 114, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 115, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 116, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 117, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 13.661, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.705, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.723, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.724, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.725, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.726, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.740, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.744, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.749, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.756, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.765, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.774, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.776, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.781, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.802, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.804, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.817, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 137, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO (24 partes)
PORTARIA Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PORTARIA Nº 26/MB/MD, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.205, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.206, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.207, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.208, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.209, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.210, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 30, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
PORTARIA Nº 469, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 479, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 497, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 500, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 501, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 502, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA Nº 504, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 52, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 55, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 6.880, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 60/SAGA, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — Ministério da Defesa
PORTARIA Nº 64/SAGA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — Ministério da Defesa
PORTARIA Nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA Nº 91, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 92, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 93, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 94, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 95, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 96, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ALF/STS Nº 167, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA ANP Nº 226, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 732, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 733, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 734, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CJF Nº 784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CJF Nº 794, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 335, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 336, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 337, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 338, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 339, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 340, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 52/2024, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 53/2024, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 54/2024, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 55/2024, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 639, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA FUNAG Nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA FUNAG Nº 81, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA GM/MPO Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.137, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA ICMBIO Nº 249, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MAPA Nº 654, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 655, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 12.116, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MRE Nº 508, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PGR/MPU Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
PORTARIA SAF - MDA Nº 105, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.005, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.008, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SECEX Nº 296, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFLI Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
PORTARIA-SEGEDAM Nº 9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
PORTARIA SENATRAN Nº 100, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 48, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 94, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SERES/MEC Nº 35, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 37, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 38, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 39, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 708, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 752, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA TSE Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 255, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS (5 partes)
RESOLUÇÃO Nº 256, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 6.038, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 6.039, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 735, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CNPQ Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.877, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.879, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 501, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 512, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 529, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 530, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 531, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 532, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 533, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 540, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 547, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 548, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.279, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.280, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.281, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.282, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.285, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.286, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 3/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)