PORTARIA Nº 102, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 102, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de
25demaiode2017,noDecretonº9.235,de15dedezembrode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 299/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201503207.
Art. 2º Recredenciar a Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT (Cód.
3849), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida NS 15
ALCNO 14, s/n, Bairro Centro, no município de Palmas, estado de Tocantins, mantida pela
Fundação Universidade Federal do Tocantins (Cód. 15498), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 05.149.726/0001-04.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 8 (oito)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA