PORTARIA Nº 114, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 114, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 496/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202018031.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Novoeste (Cód. 21426), situada na Rua Rui
Barbosa, nº 1792, Centro, no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul,
mantida pela Novoeste Educacional Ltda - EPP (Cód. 16564), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 17.343.172/0001-60.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA