AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221338/2023-46 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015 e ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a LOGÁS - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 11.893.134/0003-67, autorizada
a operar uma Unidade de Compressão de Gás Natural no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, composto por duas unidades compressoras com capacidade total
de compressão de 1.8000 Nm3/h.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN