PORTARIA Nº 504, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 504, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. CE Independência Estiagem - 1.4.1.1.0 002 02/01/2024 59051.028196/2024-20
. CE Santa Quitéria Estiagem - 1.4.1.1.0 056 06/12/2023 59051.027974/2024-63
. CE Solonópole Seca - 1.4.1.2.0 105 15/12/2023 59051.027968/2024-14
. PB Boa Vista Estiagem - 1.4.1.1.0 933 11/12/2023 59051.027711/2024-54
. PB Lagoa Estiagem - 1.4.1.1.0 33 17/11/2023 59051.026307/2024-63
. PB São José de Espinharas Estiagem - 1.4.1.1.0 043 12/12/2023 59051.027810/2024-36
. PR Capitão Leônidas Marques Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
33 31/01/2024 59051.027967/2024-61
. PR Imbituva Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 6772 03/11/2023 59051.027627/2024-31
. PR Pinhal de São Bento Vendaval - 1.3.2.1.5 1110 29/12/2023 59051.028129/2024-13
. RJ Petrópolis Quedas, Tombamentos e
rolamentos - Blocos - 1.1.3.1.1
791 25/01/2024 59051.028147/2024-97
. RN Santa Cruz Seca - 1.4.1.2.0 2.062 21/12/2023 59051.028068/2024-86
. SC Itajaí Inundações - 1.2.1.0.0 13.087 27/11/2023 59051.028214/2024-73
. SC Mondaí Granizo - 1.3.2.1.3 6.064 20/11/2023 59051.027767/2024-17
. SE Carira Seca - 1.4.1.2.0 145 18/12/2023 59051.027987/2024-32
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 468, de 06 de fevereiro 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 07 de fevereiro de 2024, Edição 28, Seção 1, pág. 53, na Epígrafe, onde
se lê: Município de Santa Tereza-RS, leia-se: Município de Agronômica - SC.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso
de recursos hídricos a:
Nº 223 - VALERIANO DA SILVA MORAIS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 224 - NILSON NUNES FRANCO FILHO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 227 - SIRLENE FATIMA DO COUTO LOPES, rio Santa Teresa, município de Porangatu/GO, irrigação.
Nº 228 - ARTHUR FERREIRA BARBOSA, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 229 - WILTON HENDRIK BULHOES DE MORAES, rio São Francisco, município de Pão de
Açúcar/AL, irrigação.
Nº 230 - CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, rio José Pedro, município de Pocrane/MG,
irrigação.
Nº 231 - JOSE HELENO ALVES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 232 - PRISCILLA DIAS REIS, UHE Luiz Gonzaga, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação.
Nº 233 - VALDENI PIRES CAMPOS, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE,
irrigação.
Nº 234 - JOSE ARRUDA FERREIRA, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE,
irrigação.
Nº 235 - VALDELICE PIRES CAMPOS LIMA, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 236 - ASTORIA AGRO LTDA, rio Buranhém, município de Porto Seguro/BA, irrigação.
Nº 237 - ALEXSANDRO ROBERTO PIRES MARQUES, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 238 - GUIOMAR IZABEL DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Orocó/PE, irrigação.
Nº 239 - ELIETE TEIXEIRA MEDRADO DA SILVA, rio São Francisco, município de Santa Maria da
Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 240 - JOSE ISRAEL BARBOSA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, município de Paulo
Afonso/BA, irrigação.
Nº 241 - CESAR MILLER BENEVIDES DE QUEIROZ, UHE Sobradinho, município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 242 - NILZA FREIRE DE SOUZA, rio São Francisco, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 243 - PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, rio Itararé, município de Carlópolis/PR, irrigação.
Nº 244 - PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, UHE Chavantes, município de Carlópolis/PR, irrigação.
Nº 245 - PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, UHE Chavantes, município de Carlópolis/PR, irrigação.
Nº 246 - ROSANA DOS SANTOS ALVES, rio São Francisco, município de Cabrobró/PE, irrigação.
Nº 247 - REGINA SILVA DE OLIVEIRA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 248 - PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, UHE Chavantes, município de Fartura/SP, irrigação.
Nº 249 - ROSA ANA DOS SANTOS, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 250 - EDVAN DE SOUZA SILVA, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 251 - FAZENDA DE BANANAS CORREA LTDA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes,
município de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 252 - IVANILSON SEZARIO DE JESUS, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação
Nº 253 - CARLOS ANTONIO DIAS, rio Jequitinhonha, município de Olhos-Dágua/MG, irrigação.
Nº 254 - JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO FILHO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 255 - DOUGIVALDO ARCILON DE SÁ, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 256 - ANTÔNIO BACHIAO FILHO, rio Sapucaí, município de Carmo do rio Claro/MG, irrigação.
Nº 257 - D.O.P. GESTAO DE PATRIMONIO LTDA, rio São Francisco, município de CURAÇÁ/BA,
irrigação.
Nº 258 - RAIMUNDO NETO COELHO, UHE Sobradinho, município de CASA NOVA/BA, irrigação.
Nº 259 - BRAULIO SOARES RIBEIRO; ANTONINA GONCALVES DOS SANTOS E MARIA DO
ROSARIO RIBEIRO, rio Jequitinhonha, município de Carbonita/MG, irrigação.
Nº 260 - LEANDRO MARQUES MENDONÇA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 261 - MANOEL VILELA D ASUNCAO, UHE Ilha Solteira, município de Aparecida do
Taboado/MS, irrigação.
Nº 262 - GABRIEL RAMOS NASCIMENTO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 263 - MITSUNORI ODA, UHE Emborcação, município de Grupiara/MG, irrigação.
Nº 264 - ARLETE IONE BRITO GOMES, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 265 - JOÃO VICTOR SILVA LIMA DE OLIVEIRA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales,
município de Jatobá/PE, irrigação.
Nº 266 - HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, UHE Furnas, município de Cristais/MG, irrigação.
Nº 267 - MARCOS DUARTE GUIMARÃES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 268 - HUANDER JULIANO LEAL, UHE Serra da Mesa, município de Niquelândia/GO, irrigação.
Nº 269 - GUILHERME LOPES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 270 - WILMA MARIA SANTOS, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, município de
Glória/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS