PORTARIA Nº 110, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 110, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 500/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002310.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Qualittas (Cód. 4357), situada à Avenida Dom
Pedro I, nº 480, Bairro Vila Monumento, no município de São Paulo, no estado do São Paulo,
mantida pela União Nacional de Educação e Tecnologia Unitec Eireli (Cód. 17243), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 31.861.069/0001-33.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA