PORTARIA FUNAG Nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA FUNAG Nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Efetivar a realocação de Função Comissionada Executiva
entre áreas da Procuradoria Federal junto à FUNAG e o
Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no inciso V do artigo 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24
de janeiro de 2022, e com base no art. 5º do referido Decreto nº 10.943 e tendo em vista
o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art.1ºFicaefetivada,noâmbitodaFundaçãoAlexandredeGusmão,aseguinterealocação:
I - da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, da
Procuradoria Federal junto à FUNAG para o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais;
Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º:
I - será refletida em futura proposta de alteração do decreto que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da FUNAG;
II - será refletida no Regimento Interno da FUNAG; e
III - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no sétimo dia útil após a data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO