PORTARIA SENATRAN Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.028758/2023-85, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica ALCÂNTARA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ
nº 08.789.792/0001-37, situada na Rua Felinto Macedo, S/N, Bairro Alcântara, São
Gonçalo/RJ, CEP: 24.710-210, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO