PORTARIA Nº 109, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 109, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 488/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927422.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Uriel de Almeida Leitão (Cód. 17289), situada na
Rua João Pinheiro, nº 147, Centro, no município de Caratinga, no estado de Minas Gerais,
mantida pelo Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda. (Cód. 1172), com sede mesmo
município e estado, CNPJ nº 03.470.966/0001-80.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA