PORTARIA SENATRAN Nº 48, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 48, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.030031/2023-68, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMETRO INSPEÇÕES JUIZ DE
FORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.980.378/0001-12, situada na rua José Eutropio, nº 460,
Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.045-480, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO