PORTARIA Nº 91, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 91, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de
15dedezembrode2017,noDecretonº9.057,de25demaiode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 685/2020, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº e-MEC nº 201718746.
Art. 2º Recredenciar a Universidade Veiga de Almeida - UVA (Cód. 165), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Ibituruna, nº 108, Bairro
Tijuca, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Antares
Educacional S.A. (Cód. 121), com sede no mesmo município e estado.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10
(dez) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA