PORTARIA GM/MPO Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GM/MPO Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga a Portaria nº 215, de 12 de agosto de 2004,
que aprova o Regimento Interno da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e
de acordo com o que consta no processo administrativo 19962.100463/2021-63, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 215, de 12 de agosto de 2004, publicada em
Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2004, do extinto Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1° de março de 2024.
SIMONE TEBET
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MPO n° 5, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de janeiro de 2024, Seção 1, p. 47, onde se lê: "(...) um Cargo
Comissionado Executivo - CCE 1.10 de Coordenador da Coordenação de Comunicação
Digital da Coordenação-Geral de Comunicação Social para um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 2.10 de Assessor da Coordenação-Geral de Comunicação Social.", leia-se:
"(...) um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10 de Coordenador da Coordenação de
Comunicação Digital da Coordenação-Geral de Comunicação Social para um Cargo
Comissionado Executivo - CCE 2.10 de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de
Comunicação Social.".