PORTARIA Nº 501, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Bandeira Seca - 1.4.1.2.0 61 07/12/2023 59051.027870/2024-59 . MG Cana Verde Vendaval - 1.3.2.1.5 1.428 12/12/2023 59051.028110/2024-69 . MG Guanhães Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 4.975 18/12/2023 59051.027975/2024-16 . MG Jampruca Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 30 19/12/2023 59051.028197/2024-74 . MG Rio Pardo de Minas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 298 26/12/2023 59051.028131/2024-84 . MG Santana do Jacaré Vendaval - 1.3.2.1.5 3.355 18/11/2023 59051.028150/2024-19 . MG Teófilo Otoni Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 8.487 24/01/2024 59051.028051/2024-29 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 501, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 09/02/2024