PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função
Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Turismo,
aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de
2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo do
Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo da
Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, pela
FunçãoComissionadaExecutiva,códigoFCE1.13,daCoordenação-GeraldeQualidadenoTurismo,
do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, também da
Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 16 de fevereiro de 2024.
CELSO SABINO