PORTARIA Nº 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de
25demaiode2017,noDecretonº9.235,de15dedezembrode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 304/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002531.
Art. 2º Recredenciar o Fae Centro Universitário (Cód. 715), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede à Rua 24 de Maio, nº 135, Bairro Centro, no
município de Curitiba, estado do Paraná, mantido pela Associação Franciscana de Ensino
Senhor Bom Jesus (Cód. 478), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
76.497.338/0001-62.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA